Revisão criminal. Redimensionamento da pena-base.

Sentença condenatória transitada em julgado. Argumentos genéricos.

Detento beneficiado com indulto tem pena extinta

A intenção das saídas é de ressocializar o preso por meio do convívio familiar e da atribuição de mecanismos de recompensas e de aferição de seu senso de responsabilidade e de disciplina.

Penal. Dosimetria da pena. Condenação anterior.

Consideração como maus antecedentes. Possibilidade. Provimento da irresignação.

Penal. Critérios adotados para aplicação da pena.

Manutenção da pena-base. Bis in idem afastado. Apelação improvida.

Proposta aumenta pena para estelionato contra idosos

Projeto de Lei 6920/10, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que agrava a pena para o crime de

Execução penal. Pena privativa de liberdade.

Progressão de regime. Admissibilidade. Condenação por tráfico de drogas.

Extinção da pena privativa de liberdade.

Recurso Ministerial objetivando a cassação da decisão. Cometimento de crime durante período de prova.

Condenado por furtar cheques deve cumprir pena

Padeiro beneficiado com prescrição de pena

A pena de morte no Direito Militar

Julio César Gaberel de Moraes Filho, Militar, bacharel em Direito, pós-graduado em gestão da Administração Pública e pós-graduando em Direito Militar.

Embargos infringentes. Pena de multa. Quantum.

Justiça nega extinção de pena de Belo

Projeto torna escolaridade critério para pena judicial

Projeto aumenta pena para crime de pedofilia

Torneiro mecânico absolvido por prescrição da pena

Roubo impróprio. Momento consumativo. Pena. Reincidência. Regime.

TJ mantém pena para explorador de menores

Aprovada pena severa para seqüestro-relâmpago

Progressão de regime não pode ser vedada apenas por existir processo de expulsão

estrangeiro do sistema progressivo de cumprimento de pena, ainda quando exista procedimento de expulsão em curso, afronta diversos princípios constitucionais